Cotas raciais: Assunto complicado, devem somar e não dividir o Brasil !

Há muitas semanas eu queria escrever sobre este assunto. Residindo fora do Brasil há mais de duas décadas não me conformo com algumas leis que considero oportunistas e desajustadas do contexto sócio cultural. Não sou contra as ditas "Cotas Raciais" se tentar compreender o objeto histórico a que se referem - entenda-se, os cerca de 3 séculos de regime de escravidão vividos no Brasil -. De qualquer forma, não me parece minimamente razoável tentar impor pela lei um problema que deveria ser resolvido pelo fomento da educação e do civismo, pela melhoria do ensino para TODOS e não por 'etnias'. Evidente que sou uma gota no Oceano e ainda por cima, vivendo do "outro lado do Oceano Atlântico". De qualquer forma, o fato de estar geograficamente distante não me turva a compreensão dos fatos. Claro que assuntos assim seriam quase como discutir política, religião ou futebol: cada um tem sua opinião e devemos respeitá-la ... mas não é a mesma coisa! Este assunto seria consensual se vivêssemos em uma sociedade estanque em que as pessoas não se locomovessem do local de nascimento. Mais adiante vou colocar "excertos" de textos que tenho lido a respeito, na tentativa de obter uma opinião ajustada aos valores que a dita 'Lei das Cotas' pretensamente visa defender. Nunca em minha vida tive qualquer espécie de preconceito, seja de cor, religião, clubísticas (muitos de meus melhores amigos torcem pelo Internacional de Porto Alegre -sic - e nem por isso deixaram de ser especiais em minha vida  kkkk apenas sinto muito por eles não terem descoberto as virtudes de torcerem pelo Grêmio Futebol Porto Alegrense ... 50% + kkkkk).

Vivendo fora do país tanto tempo posso dizer com convicção o que é sofrer ou ver sofrer discriminação. Passei os primeiros 10 anos em Portugal defendendo, juntamente com outros colegas, nossa integração no sistema profissional de nossa classe -aqui 'médicos-dentistas', pelo simples INcumprimento de uma LEI assinada entre os dois países. Isto, por si só mostra que "de leis estamos cheios" seja Brasil ou Portugal. O que nos falta é executar o básico: cumpri-las e educar para que sejam desnecessárias num futuro próximo.

Vou citar alguns fatos, comprovados e irrefutáveis, retirados da imprensa hoje mesmo:

1. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possibilita que candidatos de outros Estados concorram em qualquer universidade federal do País. Essa reserva de vagas por cor de pele está na Lei de Cotas aprovada no Senado anteontem. O projeto prevê que 50% das vagas das universidade federais sejam reservadas para alunos da escola pública - respeitando as reservas por cor de pele e renda. Pelo Enem, por exemplo, um aluno de Santa Catarina - cuja população negra e parda não chega a 16% - pode concorrer pela cota com mais chances de sucesso em uma instituição do Pará, Maranhão e Bahia. Nesses Estados, o porcentual total da população negra e parda é superior a 76%, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

2. Quando se olha as proporções de inscritos em todo o Brasil no Enem, divididos por cor de pele, os números seguem a realidade nacional apurada pelo IBGE. Mas, quando se diferencia por Estados, algumas distorções aparecem. O Rio é um exemplo. O Estado tem quatro universidades federais, entre elas a UFRJ - a maior do País. Todas terão de respeitar a proporção de 51% de negros e pardos, indicada pelo Censo. Mas a participação de inscritos no Enem de 2010, por exemplo, foi de 43% - representando uma diferença de 18% entre essas realidades. O porcentual pode parecer pequeno, mas significará a substituição de candidatos de escolas particulares daquele Estado por negros e pardos de outros - valendo-se de uma cota alheia a ele. Isto comprova que mesmo ANTES de sancionada a Lei, já se encontram meios de burlá-la. 

3. Crítico das cotas com critério racial, o advogado José Roberto Ferreira Militão (clicar no nome para ir direto ao site) concorda que há margem para distorções e diz que a lei abre espaço para questionamentos jurídicos. "A interpretação é dúbia e a questão deve ir para o Supremo Tribunal Federal", afirma ele, militante do movimento negro. Para Militão, a própria fixação do porcentual de negros causa múltiplas interpretações. "A lei, quando quer ser, é clara. Essa é um engodo, porque não fica claro se esse porcentual de negros será distribuído incluindo os cotistas por renda." A lei indica que os critérios serão definidos por cada universidade... imagina-se a discrepância de "definições". 

4. Por último, fica um resumo e o link de um trabalho que li meses atrás e que fornece outros dados para reflexão. São de autoria da advogada Roberta Kaufmann, professora de direito constitucional e direito administrativo na Escola Superior do Ministério Público e na Escola da Magistratura, no Distrito Federal. Vale a pena ler todo artigo, que está em link no NOME da autora, basta clicar nele. Ressalto aqui somente o final do mesmo, quase em tom de conclusão pela autora.

"Em vez de observarmos o Brasil como exemplo para o mundo do século XXI, a partir do convívio harmônico entre brasileiros natos e imigrantes das mais diferentes culturas, religiões e cores, ativo absolutamente estratégico nesse século de tantos conflitos, pretende-se promover o dissenso e a divisão de nossa unidade nacional. As tentativas de racialização e de imposição de categorias estanques colocam em risco justamente o que temos de diferente – e de melhor – em relação aos outros países. Nós não precisamos copiar um modelo que foi pensado para resolver o problema do racismo institucionalizado e praticado em outros países. Podemos ser criativos e elaborarmos um modelo próprio de ação afirmativa para a necessária integração dos negros carentes no Brasil. Cotas sociais, sim! Cotas raciais, não! Porque a pobreza, no Brasil, é a grande causa da segregação." -segundo ela-

A meu ver o Estado DEVE corrigir as discrepâncias oriundas de séculos de escravatura mas não desta forma tosca e minimalista, facilitando o contrário do que a dita lei prevê. Como dizem os textos, parece que já está acontecendo mais uma discriminação 'encapotada e, agora, abrangida por uma 'lei': os indivíduos afrodescendentes RICOS, que estudaram nas melhores escolas, conseguirão as vagas todas reservadas por este sistema'. Basta ver os números discrepantes do IBGE e das inscrições nas Universidades Federais. No Brasil parece não bastar a uma lei ter "conteúdo" e ser justa... ela precisa ser CLARA e não permitir margem de manobra para oportunistas. Daqui do outro lado, assisto com alguma descrença ao 'pouco caso', por parte de políticos demagogos e outros espertinhos de plantão, pelo nosso MAIOR BEM que é justamente, em pleno século XXI, sermos um país ÍMPAR, sem divisões, um gigante que fala a mesma língua e que sabe brincar e se divertir carinhosamente com suas diferenças, sejam religiosas, regionais, raciais -algo impensável em países ditos 'desenvolvidos'-. Querem, com leis excludentes, destruir um patrimônio -este sim construídos com séculos e séculos de multiculturalismo- inalienável do povo brasileiro. Por que esta gente não vai "dar uma curva e ver se estamos todos ali na esquina"? Vão é MELHORAR a qualidade do ensino público, municiando de meios e de bons profissionais (ah, não esqueçam que os professores DEVEM SER BEM PAGOS por isso) todas as Escolas públicas, de maneira a serem desnecessárias leis desta magnitude que, vistas de fora, mais parecem tiradas de compêndios da idade média. Perdoem-me o "Jornal de Domingo" que virou este post mas era necessário colocar as diversas correntes de pensamento para que não venham dizer que é uma atitude 'sectarista' de minha parte. O desejo é de saber mais sobre o assunto polêmico com mais uma lei que parece já conduzir ao contrário do que se propõe. Quem sabe a presidente Dilma tem um 'lampejo visionário' e ouve os diversos setores da sociedade que, desejando o mesmo fim, não parecem estar de acordo com os meios. 

Abraço, Flávio A. Portalet Jr.

Excertos do:

- Jornal do Comércio de Porto Alegre de 13 de Agosto de 2012 (hoje)

- site 180graus

- opiniões de diversos articulistas de jornais como a Folha de São Paulo, O Globo, Estado de Minas, A Tarde (BA), Correio do Estado (MS), Correio da Paraíba, O Estado do Paraná, etc...

- sites engajados nas lutas contra o racismo e, sobretudo, a exclusão social.
PS: Os cartoons e umas brincadeiras são apenas para conferir "alguma leveza" a um assunto tão importante e complexo.